Termos de Uso

1. Sobre a SocialBay

A SocialBay é uma plataforma de intermediação que conecta vendedores e compradores interessados na negociação de perfis em redes sociais. A SocialBay não é parte das negociações, não garante a conclusão de transações e não se responsabiliza por perdas decorrentes de acordos realizados entre usuários fora dos mecanismos de segurança oferecidos pela plataforma.

2. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade, possuir capacidade civil plena e estar de acordo com estes Termos. Ao criar uma conta, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

3. Criação de Anúncios

Cada usuário tem direito a 1 (um) anúncio gratuito. Anúncios adicionais estão sujeitos ao pagamento de uma taxa conforme planos disponíveis na plataforma.

Ao criar um anúncio, o vendedor declara, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que:

• É o legítimo titular da conta sendo anunciada;
• Tem o direito de transferir o acesso ao perfil anunciado;
• As informações e métricas fornecidas são verdadeiras;
• O perfil não está vinculado a atividades ilegais, spam ou conteúdo proibido.

A SocialBay reserva-se o direito de remover anúncios que violem estes termos sem aviso prévio.

4. Propostas e Negociações

O envio de uma proposta não cria obrigação contratual automática entre as partes. O contrato entre comprador e vendedor se forma apenas quando ambas as partes chegam a um acordo explícito.

A SocialBay disponibiliza um canal de chat interno para a negociação. Recomenda-se fortemente que toda a comunicação e o fechamento do negócio ocorram dentro da plataforma, pois isso permite o uso do serviço de custódia (Seção 7) e o registro do histórico para eventual análise de disputas. A SocialBay não se responsabiliza por negociações ou pagamentos realizados fora da plataforma.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:

• Anunciar ou negociar perfis obtidos de forma fraudulenta ou ilegal;
• Aplicar golpes, estelionato ou qualquer forma de fraude contra outros usuários;
• Fornecer informações falsas sobre seguidores, engajamento ou métricas;
• Violar os Termos de Serviço das redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube, etc.);
• Praticar qualquer ato contrário à legislação brasileira vigente.

Em caso de fraude comprovada, a SocialBay cooperará com autoridades competentes fornecendo dados de identificação do usuário responsável.

6. Aviso sobre Riscos

7. Custódia de Pagamentos (Escrow) e Chave Pix

Ao optar por concluir a compra através da SocialBay, o comprador realiza o pagamento à SocialBay, que retém o valor em custódia até a confirmação do recebimento dos acessos pelo comprador. A SocialBay cobra uma taxa de intermediação sobre o valor da transação, informada antes da confirmação do pagamento.

Caso o comprador não receba os acessos no prazo estipulado na plataforma, poderá solicitar o estorno do valor pago, sujeito à análise da SocialBay conforme o histórico da negociação registrado no chat.

Chave Pix e responsabilidade pelo recebimento:

O repasse de valores ao vendedor é realizado via Pix, para a chave informada pelo próprio vendedor dentro da plataforma. O vendedor é o único e exclusivo responsável pela exatidão da chave Pix fornecida. Ao informar a chave, o vendedor confirma expressamente que ela está correta e pertence a si. A SocialBay não se responsabiliza por valores transferidos a chaves Pix incorretas, desatualizadas ou pertencentes a terceiros quando informadas erroneamente pelo próprio usuário.

O comprovante de transferência emitido pela instituição de pagamento (incluindo o identificador único da transação Pix) constitui prova suficiente do envio e recebimento do valor pela chave cadastrada, sendo oponível a eventuais alegações de não recebimento quando a chave informada estiver correta.

8. Planos e Pagamentos

Funcionalidades pagas (anúncios adicionais, destaque de anúncios) são cobradas conforme os valores exibidos na plataforma no momento da contratação. Pagamentos processados são não reembolsáveis, salvo em casos de erro técnico comprovado da SocialBay.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma SocialBay — layout, marca, código e textos — é de propriedade exclusiva da SocialBay e protegido pela legislação de direitos autorais brasileira. O usuário não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

10. Alterações nos Termos

A SocialBay pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@socialbay.com.br